A PMC fica responsável por custear despesas com o tratamento de saúde dos funcionários públicos ativos e aposentados (apenas titulares) que venham desenvolver doenças que possam conduzir ao óbito rapidamente, causar danos graves e irreversíveis ou invalidez.

A lei 8.786/95 identifica as doenças abaixo:

• Tumores malignos;

• Mal de Hansen;

• Tuberculose;

• Moléstia da vista;

• Demência;

• Cardiopatias graves;

• Insuficiência renal crônica;

• AIDS;

• Acidentes vasculares cerebrais;

• Esclerose múltipla;

• DORT.